Desde o Simplex à “Lei dos Solos”…
A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA ORIGINOU A QUEDA DE DOIS GOVERNOS CONSECUTIVOS
As normas que regulam a utilização do território, não incidem apenas, sobre a essência da vida do ser humano, mas também, estabelecem a estrutura funcional da própria sociedade, nos mais diversos domínios.
O local onde vivemos, transmite a sensação de segurança, de conforto, a satisfação das necessidades básicas, o ambiente de vizinhança, as amizades que restam do percurso escolar, os afetos, as raízes do futuro e das memórias que farão parte da nossa existência.
QUEM DECIDE SOBRE A GESTÃO DO TERRITÓRIO, ENFRENTA DESAFIOS À INTEGRIDADE, PASSÍVEIS DE COLOCAR EM CAUSA, A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO
Vejamos! Quem decide sobre o local da instalação de um empreendimento que envolva um investimento de três mil milhões de dólares, como o da "Autoeuropa", ou do mega centro de dados, da "Start Campus", cujo financiamento ascende a 3,5 mil milhões de euros e concretiza essa decisão, exerce poder a um nível extraordinário, num processo de gestão do território, simplesmente, através da prática de meros atos administrativos.
Mediante deliberações........
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