Há temas que exigem mais do que posições rápidas ou respostas fáceis. A política de retornos é um desses temas. No momento em que a União Europeia discute um novo regulamento nesta matéria, importa recentrar o debate: não se trata apenas de gerir fluxos migratórios, mas de preservar a coerência de um projeto europeu que assenta, desde a sua génese, na dignidade da pessoa humana e no primado do Estado de Direito.

Portugal, e em particular regiões como o Minho, conhecem bem a complexidade das migrações. Somos um país de partida, mas também cada vez mais um país de acolhimento. Entre quem chega e quem parte, há histórias de vida que não cabem em estatísticas. Há trabalhadores que sustentam setores inteiros da nossa economia, há famílias que procuram segurança, há jovens que ambicionam um futuro melhor. E há também a responsabilidade de garantir que as regras existem e são cumpridas, sob pena de fragilizarmos a confiança dos cidadãos nas instituições.

O novo regulamento dos retornos surge neste contexto, procurando reforçar a eficácia dos procedimentos de regresso de cidadãos em situação irregular. É um objetivo legítimo. Uma política migratória credível exige que as decisões sejam executadas. Quando assim não acontece, abre-se espaço para redes de exploração, para a informalidade e para uma perceção de descontrolo que alimenta discursos extremos e simplificadores.

Mas a eficácia, por si só, não pode ser o único critério. A forma como se concretizam os retornos diz muito sobre aquilo que somos enquanto União. A Europa não pode abdicar daquilo que a distingue: a proteção dos direitos, liberdades e garantias, o respeito pelas circunstâncias individuais e uma atenção particular aos mais vulneráveis, nomeadamente menores.

É por isso que o debate em torno deste regulamento não deve ser reduzido a uma falsa escolha entre firmeza e humanidade. A verdadeira exigência política está em garantir ambas. Procedimentos mais céleres e decisões mais claras devem caminhar lado a lado com garantias efetivas de defesa, com avaliações individuais rigorosas e com condições dignas em todas as fases do processo.

Há também linhas que, do ponto de vista do PSD, devem ser claras. A externalização da responsabilidade migratória para países terceiros não pode ser a solução. Transferir para fora das nossas fronteiras aquilo que é uma responsabilidade europeia não resolve o problema – apenas o desloca, muitas vezes para contextos onde as garantias são mais frágeis. A Europa deve ser capaz de gerir as suas próprias políticas com responsabilidade e coerência.

Ao mesmo tempo, não podemos ignorar que a política de retornos é apenas uma parte de uma equação mais vasta. Sem vias legais e seguras de migração, continuaremos a alimentar ciclos de irregularidade. Sem integração eficaz, desperdiçamos talento e agravamos tensões sociais. E sem cooperação com países de origem, dificilmente construiremos soluções duradouras.

No Minho, onde tantas empresas enfrentam dificuldades em recrutar mão de obra, esta realidade é particularmente visível. A resposta não pode ser apenas administrativa ou securitária. Tem de ser estratégica, articulando necessidades económicas, coesão social e responsabilidade institucional.

É neste equilíbrio que se joga a credibilidade da política migratória europeia. Nem a ingenuidade de ignorar problemas reais, nem o cinismo de sacrificar princípios em nome de soluções rápidas. O caminho é mais exigente: exige liderança, sentido de responsabilidade e, sobretudo, a capacidade de nunca perder de vista que, por detrás de cada processo de retorno, está uma pessoa.

A União Europeia será julgada não apenas pela sua capacidade de fazer cumprir as regras, mas pela forma como o faz. E é nessa escolha – entre uma Europa que apenas reage e uma Europa que permanece fiel aos seus valores – que reside o verdadeiro teste deste regulamento.

© Diário do Minho