Os Solicitadores e Agentes de Execução surgem referidos no Relatório Anual Anticorrupção 2025 do MENAC (https://mec-anticorrupcao.pt/ ) porque exercem funções sensíveis, próximas dos cidadãos e com importantes poderes delegados pelo Estado. O que provoca o aumento dos riscos de corrupção, peculato, abuso de poder, branqueamento e conflitos de interesses. Trata-se do principal grupo da categoria “Outros (entidades com poderes e funções públicas delegadas)”, representando 27 comunicações analisadas pelo MENAC. Assim que o relatório se restringe aos casos com presença de matéria indiciária e probatória – i.e., situações em que já existiam indícios recolhidos pelas autoridades –, os solicitadores e agentes de execução continuam a destacar-se, associados a 13 casos. O MENAC refere que “os municípios e as actividades de solicitadoria e dos agentes de execução parecem oferecer circunstâncias mais propícias ao desenvolvimento de actos desta natureza”, pois “o exercício destas funções se faz muito próximo dos interessados e inclui algum poder........

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