562 anos de Bragança Cidade

Comemoramos o Dia da Cidade, para refletir sobre o que fomos, o que somos, e o que pretendemos ser. Reafirmamos os valores da história, da identidade e da esperança, assumindo pretender seguir em frente, com confiança no futuro. Sabemos que todos podemos fazer mais e melhor, pelo concelho, pela região, pelo país.

Tive o privilégio, no ano de 2004, de decidir sobre a comemoração anual do Dia da Cidade, nos 540 anos de atribuição definitiva do título de cidade, em 1464, por D. Afonso V, a pedido de D. Fernando I, 2.º Duque de Bragança, fazendo desta uma das mais antigas cidades do país.

Neste ano de 2004, colocou-se a questão de comemorar a data do foral de 1464 ou a do primeiro foral de 1187, atribuído por D. Sancho I, que originariamente atribuiu a Bragança o título de cidade, povoado importante, cabeça de um vasto território, sob administração da poderosa família dos Bragançãos, título que perdeu por um determinado período. Estaríamos a comemorar, não os 562 anos, mas sim, 839 anos de atribuição do título original de cidade. A maioria das cidades tem este título desde há menos de um século.

Neste ano de 2004, pela primeira vez, desde a implantação da República, realizou-se em Bragança uma reunião do Conselho de Ministros, deixando como marca o início do processo para a construção da Autoestrada Transmontana A4, do IP2 e do IC5, entre outros investimentos. Também pela primeira vez, aqui foram realizadas, as Comemorações Nacionais do Dia de Portugal e das comunidades portuguesas. O Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, referiu no seu discurso "... desta terra de trabalho e coragem, de integridade e valor, renovo a minha mensagem de confiança em Portugal".

A anterior comemoração do Dia da Cidade tinha ocorrido no V Centenário da elevação de Bragança a Cidade, decorreu ao longo de 1964, terminou com a visita do Presidente da República, Almirante Américo Thomaz, a 30 de agosto. Foi executado um grande plano de melhoramentos, que incluiu novas infraestruturas e equipamentos como: o Liceu, a Escola Industrial, o Hospital Distrital, o novo aeródromo de Baçal, o edifico Torralta, e outros. O plano foi acompanhado pelo ministro da Obras Públicas, Arantes e Oliveira.

O distrito de Bragança tinha voz no governo central. Uma década antes, no governo de 1950-1955, quatro ministros e um secretário de estado eram oriundos do distrito de Bragança, ocupavam as importantes pastas: da Justiça; Finanças; Ministério do Interior; Ministério da Marinha e a Secretaria Estado da Defesa. Um forte contraste com as últimas cinco décadas. Em 1963, o subsecretário de Estado da Defesa e o ministro do Ultramar eram de Bragança.

O tempo presente é muito exigente, devido a fenómenos climáticos extremos, a imprevisíveis novas epidemias, à quebra de regras no direito internacional e no direito humanitário, à prevalência da força do poder contra o direito dos povos. Tal exige-nos ser mais capazes, planeando bem, executando melhor, avaliando resultados, sujeitando-os a escrutínio. Só podemos caminhar de pé, como o fizeram gerações passadas, que tanto nos legaram.

 Bragança, tem razão de ser própria e distintiva. Tem valores identitários e uma história forte que nos orgulha da condição de transmontanos. Já no século XII, Bragança encontrava-se entre os principais núcleos urbanos do país, e em meados do século XVI, segundo uma planta dos assentamentos em cortes, para decidir da importância das vilas e cidades do reino, Bragança ocupava o sexto lugar, antecedida de Lisboa, Coimbra, Évora, Santarém e Porto.

Bragança foi capital e centro religioso dos Zoelas, povos de etnia pré-romana; ponto de paragem dos romanos; sede da poderosa família dos Bragançãos, que governou as Terras de Bragança até à 8.ª geração, foi detentora de elevado poder político e militar e de grande riqueza patrimonial. Com um ligeiro interregno, sucedeu-lhe a Casa de Bragança, resultante da criação do ducado de Bragança, no ano de 1442. Com a Restauração da Independência, o VIII duque de Bragança, foi aclamado rei de Portugal, iniciando a IV Dinastia de Bragança que reinou até à implantação da República.

As Terras de Bragança inicialmente vinculadas ao reino de Leão, foram uma região charneira entre o reino de Portugal em formação e os reinos de Leão e de Castela. A sua importância estratégica, o elevado poder político, e militar permitiam-lhe reforçar o prestígio senhorial e a capacidade de negociação política e económica.

O Braganção, D. Fernando Mendes II de Bragança, que liderou a 4.ª geração, passou à história como o nome de “O Bravo”, foi entre 1128 e 1145 governador das Terras de Bragança, e de outras terras, como Chaves e Zamora, ainda sob o reino de Leão. Cunhado de D. Afonso Henriques, foi seu braço direito. O seu apoio político e militar foi decisivo na conquista de territórios em posse de muçulmanos e na independência de Portugal.

Pedro Fernandes (I) de Bragança, na 5.ª geração desempenhou importantes funções na Corte de D. Sancho I, onde exerceu o cargo de mordomo-mor (o equivalente na atualidade ao de primeiro-ministro). Entre 1219 e 1222, ocupou o cargo de mordomo-mor do rei Afonso IX de Leão. Foi um grande chefe militar, acompanhou o rei de Leão na campanha militar contra o Califado em terras de Al-Andaluz, e em 1217 comandou o exército leonês contra a cidade de Ávila.

Lembremos que Bragança acolheu importantes ordens religiosas. O poderoso mosteiro beneditino de S. Salvador de Castro de Avelãs, construído no seculo VII, foi o único em toda a vasta região transmontana e alto-duriense até à fundação de conventos de franciscanos e de dominicanos nos finais do século XIII. As ordens religiosas marcaram a sociedade brigantina, a economia e a urbanização da cidade. O mesmo aconteceu no ensino, através do Colégio dos Jesuítas até à sua expulsão no ano de 1759. Prosseguiram esta missão os Franciscanos, até à extinção das ordens religiosas, no ano de 1834.

Também a Ordem de S. João de Deus deu relevante contributo na área da assistência a pobres, doentes e necessitados, no abrigo/hospício que tinha fora de portas, no Sardoal a poente da cidade, no local onde foi construído o Forte de S. João de Deus, no início da segunda metade do século XVII. Administrou o novo Hospital Militar de Bragança, construído por volta de 1700, ao cimo da Rua dos Gatos.

A localização de Bragança, praça estratégica na linha de fronteira com Castela e Leão, favoreceu a sua hierarquia urbana e o desenvolvimento do comércio, para o qual, ao longo de séculos, muito contribuiu a forte comunidade Sefardita, que a Inquisição martirizou, e assim, arruinou parte da atividade económica de Bragança e da região.

Segundo o Professor Fernando de Sousa, Bragança foi no século XIII, pioneira no país, na indústria das sedas. Na última década do século XVIII, a época mais florescente da indústria das sedas em Trás-os-Montes, Bragança, com a exceção de Lisboa era o mais importante centro desta indústria, produzindo para o mercado nacional e para exportação, prosperando o comércio, os fabricantes e os lavradores.

 Bragança foi cidade fortaleza, praça estratégica, condição acentuada a partir da guerra da Restauração da Independência, com a construção de nova fortificação, o Forte de Cavalaria, a modernização e ampliação do Quartel de Infantaria, no castelo, a construção do Hospital Militar, e também de uma nova estrutura defensiva que contornou a cidade para a proteger. Nesta época, a imagem urbana da cidade mudou muito. No presente a poderosa marca urbana da presença militar, já não tem expressão. A tropa trouxe a Bragança e região, defesa e proteção, benefícios económicos, e também sacrifício e sofrimento, em particular nos períodos, por vezes longos, em que esteve cercada e ocupada, por exércitos invasores.

Sofreu sob ocupação militar, com perdas de vidas humanas; com o roubo de reservas de alimentos; em anos de más colheitas a prioridade de bens era dada aos militares; sofreu com a ruína de aldeias e da cidade, com o esforço de construção ou reedificação defesas, com o acolhimento obrigatório de militares em suas casas, em períodos de maior concentração de exércitos.

 Bragança tem uma história poderosa, com períodos de forte afirmação política, económica e urbana. Longe de Lisboa, teve de resistir às adversidades, por si própria, tantas vezes esquecida e sem a solidariedade do poder central. A solidariedade não tem sido recíproca. Com a epopeia dos descobrimentos e do controlo das rotas do comércio marítimo, as prioridades do país alteraram-se, e Bragança, na altura tão distante da capital do reino, perdeu importância em termos de hierarquia urbana. Vejamos um exemplo:

D. João I, acabado de casar (1386), com D. Filipa de Lencastre, neta do rei de Inglaterra, deslocou-se para Bragança, em março de 1387, acampou o seu exército em Babe. Nas proximidades acampou o exército inglês, do duque de Lencastre. Aqui assinaram o importante tratado de união entre coroas, o designado tratado de Babe, que ajudou a consolidar a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor. Um século depois, Bragança foi visitada por D. João II, no ano de 1483, comandando o seu exército para repor a soberania na fortaleza de Bragança, onde o alcaide tinha hasteada a bandeira de Espanha.

Nunca mais um rei visitou Bragança, nem os da IV Dinastia de Bragança se dignaram visitar a cidade que deu o nome à Casa de Bragança, e à última Dinastia que reinou em Portugal. Só 458 anos depois, um Chefe de Estado, Óscar Carmona, visitou Bragança, no ano de 1941, para acompanhar o II Congresso Transmontano.

 Apesar das dificuldades, do isolamento crescente, devido à centralização do poder iniciada no final do século XV por D. João II, e ao encerramento frequente da fronteira terrestre, Bragança continuou a fazer o seu caminho, a ”lutar pela vida”!

Com a adesão à Comunidade Económica Europeia, readquiriu centralidade no contexto ibérico, pela geografia e pela natural convergência de vias de comunicação, e pelo investimento. Está servida de melhores acessibilidades; tem uma excelente instituição de ensino superior; população mais qualificada; uma forte rede social; mais e melhores empresas, posicionando-se entre os concelhos mais exportadores da Região Norte.

Nas últimas três a quatro décadas reconverteu a agricultura, tem avançada agroindústria de apoio que acrescenta valor à economia rural. É uma cidade moderna e atrativa, numa região com elevado potencial económico. São muitos os seus ativos, por isso, podemos fazer melhor pelo concelho, pela região, pelo país!

Neste dia de Comemoração da Cidade, devemos assumir ser necessário reconquistar o poder da palavra; exigir que o governo adote políticas públicas mais eficientes para enfrentar os desafios da Interioridade, conter o abalo demográfico que fustiga o interior, em particular as regiões fronteiriças; exigir que seja saldada de forma efetiva, a divida histórica de que os transmontanos e durienses continuam credores.

Sabemos ser nossa a principal responsabilidade pelo futuro de Bragança. É a todos nós, sem exceção, que compete aperfeiçoar a visão do caminho a percorrer e da estratégia de desenvolvimento; assegurar a continuidade das boas políticas; melhorar a produtividade das empresas e instituições públicas; aumentar as qualificações no emprego; a poupança para o investimento; aperfeiçoar o governo das instituições.

O bom governo das instituições públicas e privadas tem de ser um compromisso de verdade e de respeito para com os cidadãos, sem deslumbramentos de poder. Instituições com bom governo, que planeiam com cuidado, fazendo escolhas certas, boa execução, submetem os resultados a escrutínio, progridem servindo o bem comum, otimizando recursos de forma inteligente e transparente.

A má gestão das instituições públicas, fragiliza-as, hipotecando o seu futuro, desperdiça recursos, quebra o esforço, o entusiasmo, e a confiança dos cidadãos nas instituições, descredibilizando em particular a classe política.

Esta breve reflexão, pode ser lida como uma aproximação ao conteúdo do 6.º livro que editei, em fevereiro de 2026, com o título Bragança, Memórias e Caminhos de Futuro, que gostei muito de escrever.

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