“O justo é tranquilíssimo, o injusto é sempre muito solícito.”

Num Estado de Direito Democrático, as autoridades policiais servem essencialmente para proteger os cidadãos mas estão obrigados a fazê-lo no estrito respeito pelo enquadramento legal e, muito em especial, pelo princípio, tantas vezes esquecido, da presunção de inocência. Essa é a sua missão principal, não lhes competindo fazer justiça, muito menos pelas próprias mãos. A justiça é feita, por mais que se pretenda o oposto, nos Tribunais, únicos órgãos de soberania com competência para tal.

Não obstante, vinte e quatro polícias foram detidos em dez meses, repartidos por três operações diferentes, agora sujeitos a medidas de coacção gravosas, que vão desde a prisão preventiva à medida acessória de proibição de exercício de funções.

Segundo a acusação do Ministério Público e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que se passou, pelo menos, desde Maio de 2024, dentro das esquadras do Rato e do Bairro Alto foram crimes como tortura,........

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