“Nenhuma causa é perdida

enquanto houver pelo menos

um advogado lutando por ela.”

– Edward Bennett Williams

 O que configura verdadeiramente o Alojamento Local e quais as suas implicações para os residentes, principalmente quando autorizado em excesso, é uma questão que tem sido trazida em campanhas eleitorais autárquicas para, independentemente de se terem ou não conseguido caçar votos, depois ser esquecida. 

Depois de várias hesitações jurisprudenciais, a orientação maioritária dos tribunais considera que a utilização que é dada aos imóveis em regime de Alojamento Local assume a natureza jurídica de habitacional, não configurando, por exemplo, um uso comercial.

Também não se desconhece que, após o incêndio na Mouraria, o então Governo PS deu à luz um pacote legislativo que, entre muitos outros, colocava essa atividade no pelourinho da falta de imóveis para habitação.

Tudo, claro, depois de, anos antes, várias pessoas se terem confrontado com o desemprego e investido as suas indemnizações na recuperação de imóveis para, depois, os converterem em Alojamento Local e, com tal e aproveitando o boom do turismo, conseguirem subsistir.

A conversão de........

© Diário de Notícias