Em abril de 2026, a Constituição da República Portuguesa completa 50 anos de vigência. É uma boa ocasião para, sem triunfalismos fáceis, nem saudosismos inúteis, perceber o que significa ter uma Constituição. E por que é que ela tem de ser, sempre, melhor do que nós somos individualmente.

A Constituição de 1976 nasceu num momento de exceção. O país saía de 50 anos de ditadura e de uma Guerra Colonial que o esgotou. E os constituintes fizeram escolhas de fundo: optaram por uma democracia pluralista, assente na separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. Escolheram uma democracia solidária, de cidadãos livres e iguais, com instituições que se fiscalizam mutuamente e que nenhum poder singular pode capturar. Escolheram uma Justiça independente, mas responsabilizável.........

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