Numa semana decisiva para o futuro da Europa digital, o Parlamento Europeu foi palco de uma reviravolta sensacional na luta contra o chamado Chat Control. Numa votação histórica, os eurodeputados, ao contrário da recente decisão do Parlamento português, decidiram pôr fim à polémica vigilância em massa das comunicações privadas dos cidadãos. Ficou estabelecido que qualquer monitorização de comunicações privadas deverá ser estritamente limitada a utilizadores individuais ou grupos de utilizadores sob suspeita, mediante autorização judicial.

A decisão representa uma vitória retumbante para os milhões de cidadãos que se mobilizaram em defesa da sua privacidade. No centro da polémica esteve sempre a exigência de quebra da encriptação de ponta a ponta em serviços como o WhatsApp e o Signal, uma prática que os críticos consideravam ser um sistema de vigilância estatal disfarçado de proteção dos menores.

O argumento do "vácuo jurídico" e do caos nas investigações policiais, insistentemente propagado pelas grandes tecnológicas, acabou por ser desmontado. A verdade é que o modelo de vigilância em massa se........

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