I. Os poderes do Presidente

O caso que envolve o ministro da Administração Interna, Luís Neves, acabou por se transformar num teste à magistratura de influência do Presidente da República. António José Seguro enfrenta o dilema clássico: se intervém, arrisca ser acusado de alimentar a instabilidade política; se se mantém em reserva, é criticado por inação.

O Presidente é o árbitro institucional a quem cabe garantir o regular funcionamento das instituições e assegurar o cumprimento da Constituição. Apesar do desgaste político provocado pela polémica, nada indica, até ao momento, que o caso tenha comprometido esse funcionamento – embora seja indispensável esclarecer rapidamente todos os seus contornos. Foi isso que Seguro exigiu desde o primeiro momento: celeridade, transparência e proteção da dignidade das........

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