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Carlos Moedas: o xerife que Lisboa não pediu (e que a lei nem permite)

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Há quem diga que Carlos Moedas tem visão. Em geral, esta é a opinião do próprio ou de alguém a seu pedido. O problema é que essa visão, ao longo do tempo em que esteve à frente do Município de Lisboa, revelou um confrangedor desconhecimento da cidade, dos seus problemas e, mais grave, das suas próprias competências enquanto Presidente.

O parecer da Procuradoria-Geral da República, cuja homologação foi retida pelo Governo até se tornar politicamente insustentável, veio dizer aquilo que qualquer aprendiz de jurista já sabia: as polícias municipais não são forças de segurança, nem órgãos de polícia criminal. Simples. Claríssimo. Como se não bastasse, o parecer ainda recorda que a competência de deter só existe em casos muito específicos, como o flagrante delito de crimes puníveis com prisão e com a obrigação de entrega imediata do detido às autoridades competentes. Moedas, percebendo que o papel de........

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