Justiça à pressa: o risco de decidir sem julgar
O cidadão não mede a Justiça pelas reformas anunciadas. Mede-a pelo tempo de resposta, pela clareza das decisões e, sobretudo, pela capacidade do sistema de cumprir aquilo que promete. É nesse plano concreto, quotidiano e verificável, que a Justiça se legitima ou se fragiliza. Não no plano do discurso político, mesmo que populista ou panfletário, porque o tempo tudo desmascara. Não na retórica das reformas sucessivas. Não na ilusão de que cada alteração legislativa resolve, por si só, problemas que são muito mais profundos.
Durante anos, habituámo-nos a olhar para a Justiça sobretudo pelo prisma da morosidade. E com razão. Uma Justiça que chega tarde compromete a tutela jurisdicional efetiva, desgasta direitos, agrava desigualdades e corrói a confiança dos cidadãos nas instituições. Mas seria hoje um erro persistir numa leitura incompleta. Ao lado da lentidão, instalou-se um risco de sinal contrário: a pressão da estatística, dos indicadores de produtividade e da necessidade de decidir depressa, muitas vezes........
