A transformação digital da Administração Pública portuguesa não pode ser conduzida apenas por critérios de eficiência, rapidez ou redução de custos. A introdução de sistemas de inteligência artificial no Estado envolve uma dimensão estratégica muito mais profunda: a soberania tecnológica e o controlo dos dados públicos. Num contexto geopolítico marcado pela centralização do poder digital em grandes operadores internacionais, a utilização de IA pelo Estado português exige soluções que garantam independência, segurança e domínio efetivo sobre a informação tratada.

O problema não é meramente técnico. Trata-se de uma questão de soberania nacional. Os dados tratados pela Administração Pública incluem informação tributária, clínica, judicial, policial, militar, financeira e administrativa dos cidadãos e empresas. A sua circulação, armazenamento ou processamento em infraestruturas sujeitas a jurisdições estrangeiras representa um risco evidente para a autonomia do Estado. Basta recordar que muitos dos grandes........

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