PArecente decisão do Parlamento Europeu de aprovar a lista europeia de países de origem seguros e de clarificar o conceito de “país terceiro seguro” marca um ponto de viragem na política migratória da União. O CDS votou favoravelmente esta alteração legislativa porque entende que o direito de asilo só sobrevive se for juridicamente rigoroso, tecnicamente eficaz e politicamente sustentável.

Durante anos, a Europa conviveu com um sistema excessivamente lento, desigual entre Estados-membros e vulnerável a abusos processuais. O resultado foi duplamente negativo: por um lado, milhares de pessoas com pedidos legítimos permaneceram durante anos num limbo jurídico; por outro, pedidos manifestamente infundados consumiram recursos administrativos escassos, atrasando decisões e........

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