A adesão às Comunidades Europeias foi um passo verdadeiramente histórico para Portugal. Era visto, na altura, como fundamental para consolidar a democracia e a opção pela economia de mercado, para reforçar a posição de Portugal na cena internacional e, acima de tudo, para conseguir novas oportunidades de desenvolvimento económico e social.

Na mente de todos estava o acesso das exportações portuguesas ao grande mercado europeu, a atração do investimento estrangeiro e o apoio dos fundos comunitários.

A primeira década de integração europeia de Portugal foi indiscutivelmente uma história de sucesso. Atestam-no os relatórios das instituições internacionais.

Para isso contribuiu a confiança gerada pela estabilidade política no período 1985-1995. Nos primeiros 11 anos de democracia Portugal tivera 16 governos!

Na primeira década de adesão o PIB cresceu à taxa de 4% ao ano, apesar da forte recessão que atingiu a Europa em 1992-93. A União Europeia (UE) cresceu menos, 2,4%. A taxa média de desemprego em Portugal situou-se em 6%. No fim de 1995, a dívida pública atingia apenas 59% do PIB. O rendimento per capita subiu de 53% da média comunitária para 66%.

Os apoios financeiros comunitários foram importantes para o desenvolvimento do País. Mas sem as profundas reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo não teria sido possível a transformação da economia e da sociedade portuguesas.

Foram mudanças decisivas para que as empresas portuguesas enfrentassem a concorrência do mercado único europeu e para estabelecer um clima de confiança favorável ao investimento, ao crescimento económico e à dinamização da sociedade civil.

Foi a revisão constitucional de 1989, que pôs fim ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações realizadas após a revolução de Abril de 1974 e ao monopólio estatal da televisão; a reforma do sistema fiscal; a reprivatização de 38 empresas que tinham sido nacionalizadas, reduzindo a estatização da economia portuguesa; a reforma da legislação agrária e a reforma do sistema financeiro.

Portugal e Espanha tiveram a sorte de a Comissão Europeia ser então liderada por Jacques Delors, um grande europeísta. O seu apoio, assim como o do Chanceler Kohl, foi decisivo para firmar o pilar da coesão económica e social, com a intervenção decisiva de Portugal e Espanha. Foi instituído no Conselho Europeu do Luxemburgo, em dezembro de 1985, que aprovou o Ato Único Europeu.

Este Conselho marcou uma nova fase do projeto europeu, ultrapassando a situação que era designada de “euroesclerose”, em que o projeto caíra na primeira parte da década de 80. A adesão de Portugal e de Espanha foi apontada como a força motriz da dinamização do projeto europeu.

Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia convergiram naturalmente na defesa do reforço da política de coesão económica e social, que tinha por objetivo assegurar o desenvolvimento harmonioso da Comunidade.

Houve a preocupação de colocá-la de braço dado com a realização do mercado interno, na qual os países mais ricos estavam especialmente interessados.

Felipe González, o Presidente do Governo de Espanha, o país da coesão de maior dimensão, desempenhou um papel importante, no que foi fortemente secundado por Portugal. Ocorreram fortes tensões nos debates sobre a dimensão dos fundos comunitários destinados à coesão, mas Portugal e Espanha conseguiram alcançar grandes vitórias.

Portugal, em concreto, beneficiou globalmente não só com os pacotes Delors, mas também obteve apoios extraordinários a sectores mais fragilizados: o apoio à modernização da indústria portuguesa; o programa de apoio excecional ao desenvolvimento dos Açores e da Madeira (POSEIMA); e um programa de apoio à indústria têxtil portuguesa, particularmente penalizada pelas negociações do GATT, o chamado Uruguay Round.

Mas importa........

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