O sistema de designação dos 13 juízes do Tribunal Constitucional (TC) compreende dez juízes eleitos por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções na AR, através de voto secreto, e três juízes cooptados por aqueles. A prática constitucional desde que existe TC (após a revisão constitucional de 1982) tem resultado num equilíbrio entre juízes indicados pelos dois partidos fundadores do regime democrático saído do 25 de Abril.

Isto não significa - que fique bem claro - que haja partidos que são “donos do sistema”, nem que o edifício institucional seja imutável.

Mas significa sim duas coisas: i) que uma alteração que ponha em causa o equilíbrio constitucional genético não é uma........

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