O debate sobre a regionalização regressa sempre que o país se confronta com as suas fragilidades estruturais. Regressa quando há tragédias que expõem falhas de coordenação. Regressa quando o interior perde população. Regressa quando o Norte sente que produz riqueza acima da média nacional, mas continua a depender de decisões tomadas a centenas de quilómetros de distância. A regionalização não é um capricho ideológico. Está consagrada na Constituição de 1976. É, desde então, uma promessa adiada. E cada adiamento tem custos concretos: menor coesão territorial, menor eficiência na gestão pública e maior distanciamento entre decisores e cidadãos. O Partido Socialista sempre assumiu a regionalização como um desígnio estruturante do Estado democrático. Fê-lo no passado, colocou o tema na agenda política e continua a defendê-lo como instrumento de modernização institucional. É verdade que houve momentos em que teve condições para avançar mais longe e não o fez. Esse facto não pode ser ignorado. Mas também não pode servir de pretexto para abandonar uma convicção estruturante. Pelo contrário, este é o momento de assumir com clareza o que sempre se defendeu, recolocar o tema na agenda mediática e política e, desta vez, transformar a intenção em ação concreta. Não se trata de criar mais cargos ou mais despesa, argumento tantas vezes repetido sem fundamento, mas sim de substituir estruturas desconcentradas do Estado, de nomeação política, por órgãos regionais legitimados pelo voto. O problema de fundo é o centralismo. Portugal continua excessivamente dependente de Lisboa. A lógica de que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem não é apenas uma frase infeliz; é uma mentalidade que condiciona decisões estratégicas, investimentos e prioridades. O Norte sabe-o bem. O Norte é responsável por uma parte significativa das exportações nacionais. É território de indústria, inovação, universidades de referência, cultura empreendedora e forte identidade histórica. Contudo, continua a enfrentar défices estruturais em infraestruturas, mobilidade, financiamento e autonomia decisória. Uma verdadeira regionalização permitiria planeamento estratégico ajustado às especificidades regionais, maior articulação entre desenvolvimento económico, mobilidade, educação e políticas sociais, capacidade de resposta mais rápida em situações de emergência ou crise, gestão integrada de fundos comunitários com visão territorial e maior responsabilização política perante os cidadãos da própria região. O Norte não precisa de tutela. Precisa de capacidade de decisão. A experiência das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira demonstra que a proximidade do poder gera mais adequação nas políticas públicas. Não há razão para que o continente permaneça preso a um modelo excessivamente centralizado quando os desafios são cada vez mais complexos e exigem soluções territoriais diferenciadas. Defender a regionalização é defender um Estado mais inteligente. É reforçar a democracia, aproximando o poder das pessoas. É criar uma estrutura intermédia eleita, com legitimidade política, capaz de articular municípios, dialogar com o Estado central e assumir responsabilidades próprias. O Norte não quer privilégios. Quer justiça territorial. Num momento em que se fala tanto de coesão, competitividade e transição climática, é contraditório manter um modelo que concentra decisões e recursos num único centro político administrativo. A regionalização é, hoje, uma condição para o equilíbrio do país e para a afirmação plena das suas diferentes realidades. Adiar novamente este debate seria um erro histórico. Portugal precisa de confiança nas suas regiões. E o Norte está preparado para assumir essa responsabilidade.

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Justiça célere ou justiça apressada?

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