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“Os 50 anos da Constituição”

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07.04.2026

“Não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses. A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento.” A frase, desassombrada e que tem o efeito de uma seta dirigida aqueles que consideram a Constituição um entrave, foi proferida pelo Presidente da República e reflecte, naturalmente, o pensamento de António José Seguro sobre a matéria. Ao sublinhar que se trata de uma verdade que “importa dizer com clareza”, o Chefe de Estado respondeu, directa e indubitavelmente, ao pequeno grupo que tem a ilusão de alterar a nossa lei fundamental, com a habitual desculpa esfarrapada de a “mãe de todas as leis” ser um entrave ao desenvolvimento do país. Vem tudo isto a propósito dos tristes acontecimentos ocorridos há dias na “Casa da Democracia”, aquando da comemoração dos 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Nessa sessão, os deputados constituintes convidados pela própria Assembleia da República, através do seu presidente, aqueles homens e mulheres que nos legaram uma Constituição que nos permitiu viver em democracia, com o respeito pelos direitos fundamentais que a liberdade nos concede, foram insultados e vilipendiados pelo habitual provocador........

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