Com particular foco, constância e pertinência no campo habitacional, no contexto da Cidade e dos seus problemas e desafios, assume insofismável protagonismo o dito licenciamento urbanístico ou de edifi- cações, como problema e causa para tanta dificuldade e tanto prejuízo de resposta ao incremento da oferta habitacional e decréscimo da difícil e compatível procura, em simultâneo, como reflexo e consequência da exigência de uma transparência que não se controla ou focaliza, de um rigor burocrático sem fim coerente e consequente. Na verdade, muito se debate, sublinha e reclama na redução de prazos de resposta, diminuição de exigência burocrática ou “de papéis”, agilização procedimental ou simplificação regulamentar sem prejuízo de, ao mesmo tempo, não se conseguir [por impossibilidade ou incapacidade] cumprir e fazer cumprir prazos mais alargados, não se revelar útil e assertiva a análise dos........

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