RUBENS OTONI — Deputado federal (PT-GO) e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) do Congresso Nacional

Em 5 de outubro de 1988, o Brasil deu um passo definitivo rumo à consolidação da democracia com a promulgação da atual Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, pois em suas páginas estão inscritos os direitos civis, políticos, sociais e econômicos que garantem uma convivência democrática e igualitária.

Completado 36 anos, esse documento histórico vem evoluindo e se firmando como um marco na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das liberdades individuais. Exemplo disso foi a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais previstos no seu artigo 6º, em 2015, por meio da Emenda Constitucional nº 90, reafirmando o papel do Estado em prol de uma vida digna a todos. Sua importância é inegável, servindo de base para a construção de diferentes ações públicas, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê a participação da sociedade civil no planejamento municipal.

No atual processo eleitoral,........

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