Múltiplas lacunas
A atrocidade cometida contra Rodrigo Castanheira, 16 anos, motivou um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que aumenta as penas para crimes de homicídio e lesão corporal contra crianças e adolescentes. O jovem sofreu traumatismo craniano depois de ser brutalmente agredido por um sujeito de 19 anos, ficou 16 dias em coma e morreu em 7 de fevereiro.
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Uma emenda ao projeto de lei prevê que a pena para assassinos de meninos e meninas seja aumentada de um a dois terços. O texto foi aprovado, na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos do Senado e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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O projeto surgiu ante a comoção com a barbárie que........
