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Dia do Estado Laico quer mostrar que poder não tem religião

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24.04.2026

Estado intolerante - Projeto de Lei quer incluir no calendário oficial de Mato Grosso do Sul o “Dia do Estado Laico”, para reforçar que a administração pública não pode se misturar com questões de fé. A ideia apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) é celebrar em 5 de outubro, data de promulgação da Constituição Federal de 1988, com debates, palestras e eventos. Mas o próprio texto admite que há indefinições jurídicas e disputas de interpretação sobre o tema no Brasil, o que expõe uma fragilidade central da proposta: reconhecer o problema sem avançar em soluções concretas.

Filosofando -  Já a colega petista Gleice Jane apresentou indicação à Mesa Diretora solicitando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, apoiem a tramitação do Projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatórias as disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com carga horária mínima definida. Na justificativa, a parlamentar afirma que isso contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia intelectual e da consciência social dos estudantes.

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