O Supremo em crise, democracia em risco
“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre os cidadãos com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.” (Constituição Federal, art. 101)
O que mais ressalta nessa tragédia é isto: ao invés de estarmos tratando da ameaça eleitoral da extrema-direita, combatendo-a, somos obrigados a nos voltar para a rotina da crise do Poder Judiciário, a um tempo núcleo e expressão da crise política.
Esta, a que mais nos incomoda, é ainda mais profunda e mais grave do que parece à primeira vista, empobrecida pela miopia crassa da grande imprensa e pelo simplismo dos “especialistas” por ela selecionados. Refiro-me ao desalinho político que, em outubro, pode jogar nosso país e nossa gente em abismo sem fundo. A erosão do STF, portanto, não tem autonomia. Fruto da crise política — a mais profunda nos quadros da República —, põe em risco a democracia. Grave em si mesma, trabalha para convencer o povo, principalmente os mais desvalidos, de que a democracia é um fracasso. Eis como se abre o espaço no qual viceja o discurso, a ideologia do desalento, do desengano, da desesperança. É a promessa do caos.
É quando emerge o discurso do totalitarismo.
A história é rica em suas lições: foi assim na Itália, que se entregou a Mussolini em 1922, tal qual a Alemanha, que em 1933 deu maioria parlamentar ao partido nazista, para em seguida ver o Führer na cadeira de chanceler. Estes são os exemplos mais conspícuos, mas a série é longa e conhece a Espanha de Franco e o Portugal de Salazar. Entre nós, o Estado Novo de Vargas nasceu nas pegadas do fracasso da Constituição liberal de 1934.
Ou seja, vale refletir sobre o que perdemos com a desmoralização da Corte Suprema, levada a cabo pelos próprios juízes (e não pelo cabo e o soldado com que o conspirador Eduardo Bolsonaro, da família de conspiradores profissionais, prometeu fechar a Casa).
O lamentável espetáculo oferecido ao país pela nossa mais alta Corte de Justiça — em trânsito para as páginas reservadas ao noticiário policial — é um indicador gravíssimo do mal-estar republicano, de raízes profundas e largas, regada pela progressiva corrosão do processo político brasileiro. Pervade e contamina a vida política do país como um todo, expondo à luz do sol o desarranjo institucional que anuncia graves ameaças ao processo democrático, que há pouco mais de três anos — um quase nada em termos históricos — assistiu à tentativa de golpe com o qual o bolsonarismo, vetado pela soberania popular, tentou conservar o poder do qual havia sido apeado.
]A crise, repito, é mais profunda do que sugerem as aparências, que escondem a essência das coisas; contamina as instituições do Estado, atinge a República e ameaça a democracia, projeto sempre posto em risco.
Por que o Poder Judiciário, em seu conjunto, poderia ser melhor do que o Congresso, este que se degrada a cada legislatura, décadas a fio? Por volta de 1991, indagado sobre a pobreza do Congresso de então, o velho e sábio Ulysses Guimarães........
