O debate sobre as plataformas digitais costuma ser analisado em fragmentos. O texto busca recompor essas peças e revela como interesses corporativos, mecanismos institucionais e pressão internacional convergem para disputar os limites da soberania brasileira.

A democracia diante de um poder que não aceita limites

Vinte parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviaram ao governo Donald Trump um pedido que deveria acender todos os alarmes em Brasília. Eles querem que Washington pressione o Brasil a modificar ou abandonar o Projeto de Lei 4.675, criado para permitir que o Estado brasileiro enfrente práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais. Caso o Congresso Nacional insista em aprová-lo, defendem a adoção de novas medidas comerciais contra o país. A carta foi encaminhada ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, no mesmo dia em que o governo norte-americano anunciou tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros.

É difícil encontrar uma imagem mais nítida do poder contemporâneo. Um projeto discutido dentro do Parlamento brasileiro, destinado a regular empresas que operam em território nacional, passa a ser tratado em Washington como ameaça aos interesses dos Estados Unidos. Congressistas estrangeiros arrogam-se o direito de determinar até onde pode avançar a legislação de outro país. E corporações privadas, algumas das mais ricas e poderosas da história, deixam de aparecer apenas como empresas sujeitas às leis brasileiras para emergir como ativos estratégicos protegidos pelo poder econômico, diplomático e coercitivo da principal potência do sistema internacional.

Não se trata de uma controvérsia técnica sobre concorrência. Tampouco de um conflito ocasional provocado por excessos regulatórios. O que está em curso é uma disputa sobre quem possui autoridade para estabelecer as regras da economia digital brasileira: as instituições eleitas pelo povo brasileiro ou conglomerados estrangeiros capazes de mobilizar o aparelho de Estado de seu país de origem contra qualquer limite que ameace seus modelos de acumulação.

As Big Techs não são empresas convencionais. Controlam infraestruturas pelas quais circulam informação, publicidade, dinheiro, conhecimento, relações sociais e parte crescente da vida política. Conhecem populações inteiras por meio de volumes de dados que nenhum governo democrático jamais concentrou. Organizam a visibilidade pública por sistemas opacos, definem as condições de acesso a mercados e podem alterar unilateralmente as regras imposedas a cidadãos, empresas e instituições. Seu poder já não cabe nas categorias confortáveis com que o liberalismo costumava separar mercado, Estado e sociedade.

Durante anos, elas venderam essa concentração brutal como inovação. Apresentaram dependência como conveniência, vigilância como personalização e monopólio como eficiência. Quando os Estados começaram a reagir, a máscara caiu. A retórica libertária cedeu lugar ao lobby agressivo; a promessa de conectar o mundo revelou uma máquina privada de disciplinar governos; e a suposta neutralidade tecnológica mostrou sua natureza material: propriedade concentrada, interesses monopolistas e capacidade de transformar poder econômico em pressão política.

A notícia não inaugura esse processo. Apenas ilumina sua etapa mais avançada. Antes de recorrerem abertamente à força comercial dos Estados Unidos, essas corporações já haviam testado, dentro do Brasil, sua capacidade de deformar o debate público, intimidar parlamentares, paralisar regulações e transformar seus próprios interesses em falsas causas universais. O caminho que liga o PL 2630 à ofensiva contra o PL 4.675 revela algo maior do que uma sequência de disputas legislativas. Revela a formação de uma arquitetura imperial adaptada ao século XXI.

Durante muito tempo, atribuiu-se às Big Techs o papel de protagonistas de uma revolução tecnológica destinada a democratizar a informação, ampliar liberdades e reduzir barreiras entre sociedades. Essa narrativa cumpriu uma função política decisiva. Enquanto o debate público celebrava inovação, conectividade e empreendedorismo, um processo muito mais profundo avançava silenciosamente: a concentração inédita de poder econômico, informacional e político nas mãos de um número cada vez menor de corporações privadas.

O caso do Projeto de Lei 2.630 expôs esse processo de maneira inequívoca. Ao contrário da narrativa construída por seus opositores, o projeto não nasceu como uma iniciativa improvisada nem foi produto de uma decisão isolada do Congresso Nacional. Sua tramitação atravessou quatro anos de debates, audiências públicas, negociações e sucessivas reformulações. Parlamentares, juristas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, veículos de comunicação e as próprias plataformas participaram intensamente da construção do texto. Ao longo desse percurso, diversos dispositivos foram alterados, flexibilizados ou simplesmente retirados para acomodar críticas e ampliar consensos. Poucos projetos de lei passaram por um processo de maturação institucional tão extenso na história recente do país.

Ainda assim, quando a possibilidade concreta de aprovação se aproximou, as principais plataformas digitais abandonaram qualquer aparência de neutralidade. O Google utilizou sua própria página inicial para atacar o projeto. O Telegram disparou mensagens diretamente a milhões de usuários brasileiros. Outras empresas recorreram a seus ecossistemas digitais para ampliar narrativas que associavam a proposta à censura e ao cerceamento da liberdade de expressão. A discussão deixou de ocorrer apenas no Parlamento e passou a ser travada dentro das próprias infraestruturas controladas pelas empresas que seriam reguladas.

Esse talvez seja o aspecto mais perturbador de toda a história. As Big Techs não atuavam apenas como grupos econômicos tentando influenciar uma decisão política, algo relativamente comum em qualquer democracia. Elas ocupavam simultaneamente posições que jamais deveriam coexistir em uma sociedade democrática. Eram as empresas sujeitas à futura regulação, as proprietárias dos meios pelos quais bilhões de pessoas recebiam informação, as administradoras dos algoritmos que determinavam alcance e visibilidade, as intermediárias das relações sociais e, ao mesmo tempo, participantes ativos da disputa política que definiria os limites de seu próprio poder.

Nenhum setor econômico tradicional dispõe de uma vantagem comparável. Bancos não controlam o sistema pelo qual a população forma sua opinião sobre a regulação bancária. Montadoras não administram os canais que organizam o debate nacional sobre a indústria automobilística. Empresas de energia não determinam quais argumentos ganharão maior alcance quando sua atividade estiver em discussão. As Big Techs, sim. Essa assimetria representa uma ruptura histórica na relação entre poder privado e democracia.

É justamente por isso que reduzir esse episódio à palavra “lobby” significa subestimar sua gravidade.........

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