A pergunta-título foi feita à minha geração por Roberto Lyra Filho, através do Curso de Extensão Universitária à Distância, denominado “O Direito Achado na Rua”, de responsabilidade da UNB, sob a reitoria de Cristovam Buarque e sob a coordenação do brilhante José Geraldo de Sousa Junior, o mesmo que atropelou a deputada bolsonarista Caroline De Toni na CPI do MST.

O ano do curso de extensão foi 1987, e o conteúdo do curso foi fundamental para me libertar de uma mentira bem contada, qual seja: que as boas teorias são ou devem ser neutras. Essa é uma grande mentira e, mais, o dogmatismo do Direito, falsamente asséptico e neutro, presta-se apenas a manter o status quo, impedindo o progresso social, a construção de relações justas e a igualdade de oportunidades.

Ou seja, o que aprendi no curso de Ciências Jurídicas e Sociais na PUC de Campinas, sobre a necessária neutralidade da Teoria do Direito, não representava a verdade, pois as leis (texto) são criadas em um dado momento histórico (contexto), para atender a algum interesse (pretexto) e, como ao longo da História o povo sempre esteve fora do centro das decisões da institucionalidade, evidentemente os textos legais sempre procuraram beneficiar aqueles que Raimundo Faoro chamou de “Os Donos do Poder”.

Quando professor, em algumas turmas, eu perguntava aos meus alunos “por que vocês estudam Direito?” e “onde vocês desejam estar em cinco, dez e vinte anos?”; às vezes até pedia que escrevessem a resposta para abrirem em alguns anos; eu fornecia os envelopes.

Outro dia, um ex-aluno me procurou para um café; fomos ali no Ventura Mall e ele me disse: “Professor, demorei vinte anos para entender o que o senhor queria dizer com as expressões: texto, contexto e pretexto”, e completou: “as leis seguem sendo feitas para o andar de cima”; e conversamos........

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