O Banco Central (BC) adotou na semana passada mais uma medida regulamentadora a respeito da possibilidade de abertura e manutenção de contas correntes em dólar norte-americano no Brasil. Este tem sido um tema bastante polêmico e recorrente na extensa pauta relativa ao longo processo de liberalização generalizada que a economia e a sociedade brasileiras têm sofrido desde o início da implementação da agenda do neoliberalismo em nossas praias. No dia 18 de junho de 2026, o BC anunciou a Resolução BCB nº 75, ampliando escopo de possibilidades de detentores de conta em moeda estrangeira dólar no mercado doméstico.

O fato relevante é que ao longo das últimas quatro décadas, a maioria dos países do mundo foram sucumbindo em manter uma estratégia de defesa da soberania nacional. Isso significou, dentre tantos outros aspectos, o abandono da existência de empresas estatais em setores estratégicos e a incorporação de processos de privatização das mesmas. Além disso, os pressupostos do chamado Consenso de Washington exigiam a abertura comercial plena e a livre circulação de capitais entre os países. Assim, o Brasil ingressou na década de 1990 com um conjunto de medidas e decisões de política econômica que comprometiam sobremaneira a capacidade de construir um futuro baseado no desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Escândalo das contas CC5 e o Banestado.

Tem início, assim, um processo acentuado de internacionalização de nossa economia, que foi acompanhado por um aprofundamento da financeirização de todas as atividades e setores. No que se refere à movimentação da conta de capitais, os órgãos de governo caminharam no sentido de oferecer maior flexibilidade em termos de movimentação de recursos internacionais. Assim, o BC criou mecanismos para permitir que determinados ramos pudessem operar com moedas estrangeiras sem a necessidade de controle estrito do setor público.

Na verdade, os operadores do sistema financeiro descobriram brechas na débil legislação a respeito do assunto e passaram a se utilizar de um estratagema que ficou conhecido como “contas CC5”. Por meio desta indefinição no âmbito regulamentador, instituições financeiras passaram a oferecer a um seleto grupo de seus clientes “especiais” a possibilidade de abrirem contas nas mesmas em moeda estrangeira. Em tese,........

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