A frase do mestre do romantismo francês, Eugène Delacroix, ao concluir sua obra-prima Liberdade Guiando o Povo, ecoa há quase dois séculos com uma força que o tempo não dissipou: “A liberdade é feminina e é ela quem conduz o povo”.

Na tela que eternizou a Revolução de Julho de 1830, na França, uma figura feminina ergue-se sobre as barricadas, empunhando a bandeira e apontando o horizonte entre os escombros do absolutismo, com gesto firme e olhar para o futuro. O gorro vermelho que cobre seus cabelos representa os valores democráticos: liberdade, igualdade e fraternidade. A metáfora de Delacroix não era apenas estética. Era, sobretudo, um axioma político que permanece como um dos grandes desafios do século XXI: não existe democracia plena nem progresso real onde a igualdade de gênero é negada.

Essa convicção custou a vida de pioneiras como Olympe de Gouges, guilhotinada por ousar escrever a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, e mobilizou o pensamento de Mary Wollstonecraft, que defendeu a emancipação feminina pela educação. Hoje, no Brasil, essa mesma luta confronta uma realidade estatística brutal. Vivemos em um país de contrastes violentos. Entre 2015 e 2024, ao menos 11.859 mulheres foram assassinadas simplesmente por serem mulheres. Somente em 2023, o país registrou cerca de 1.460 feminicídios e um estupro a cada seis minutos.

Esses números não são abstrações frias. São vidas interrompidas, histórias silenciadas, famílias devastadas. Diante dessa tragédia cotidiana, a política brasileira é chamada a abandonar a retórica e avançar no terreno concreto das leis, das políticas públicas e das garantias institucionais. Nesse cenário de urgência civilizatória, coloquei, no meu mandato parlamentar, esse compromisso estratégico.

Ao longo dos últimos anos, tenho buscado transformar a ideia de liberdade em instrumentos concretos de proteção e autonomia para as mulheres brasileiras. Entre 2018 e 2025, apresentei 26 projetos de lei voltados diretamente à segurança, à saúde e à independência das mulheres, partindo da convicção de que a violência de gênero não nasce no vazio. Ela prospera onde a desigualdade se naturaliza e o silêncio se impõe.

Por isso propus a atualização da Lei Carolina Dieckmann (PL 583/2020), ampliando a proteção contra crimes digitais que hoje se transformaram em instrumentos de perseguição, humilhação e silenciamento de mulheres nas redes sociais. A dignidade feminina precisa ser defendida também no ambiente virtual, onde novas formas de violência se multiplicam.

Também apresentei propostas voltadas ao uso da tecnologia como ferramenta de proteção. Defendi a criação de um aplicativo nacional de denúncia imediata para vítimas de violência, permitindo que mulheres em situação de risco acionem rapidamente as autoridades e a rede de proteção.

Mas sei que nenhuma política de enfrentamento à violência será plenamente eficaz se não enfrentar a dependência econômica que mantém muitas mulheres presas ao ciclo da agressão. Por isso apresentei o PL 633/2021, que cria um Banco de Empregos para Vítimas de Violência Doméstica, priorizando sua inserção no mercado de trabalho. Garantir autonomia financeira é abrir a porta da liberdade para quem vive enclausurada no medo.

Essa visão de autonomia também precisa alcançar o campo. Por essa razão propus o PL 810/2020, que estabelece prioridade para mulheres na titulação de imóveis rurais na reforma agrária, corrigindo uma exclusão histórica no acesso à terra e fortalecendo o protagonismo feminino na produção agrícola.

A liberdade também passa pela soberania sobre o próprio corpo. Por isso defendi a tipificação da violência obstétrica, para humanizar o nascimento e responsabilizar abusos cometidos contra mulheres em um dos momentos mais delicados da vida. No mesmo espírito, apresentei o PL 768/2021, que garante às mulheres do SUS o direito de optar pela cesariana, assegurando às brasileiras mais pobres a mesma autonomia reprodutiva já disponível às camadas mais privilegiadas.

Outra frente essencial é a saúde feminina invisibilizada. Foi com esse objetivo que apresentei o PL 1069/2023, voltado às mulheres que sofrem com endometriose. A proposta inclui a doença entre aquelas que dispensam carência para acesso ao auxílio-doença, reconhecendo o impacto incapacitante dessa condição e retirando da invisibilidade o sofrimento de milhões de brasileiras.

Esse conjunto de iniciativas dialoga diretamente com o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, liderado pelo governo do presidente Lula com apoio dos demais poderes da República: Judiciário e Legislativo. Com investimentos de R$ 2,5 bilhões, o pacto busca integrar União, estados e municípios na construção de uma política estrutural de combate à violência contra as mulheres.

A democracia brasileira vive um momento decisivo. Não existe liberdade onde o medo governa o cotidiano. Fortalecer a proteção das mulheres não é apenas uma pauta social. É um imperativo civilizatório.

A imagem pintada por Delacroix continua atual. A liberdade permanece feminina. Mas, para que ela conduza o povo, como na pintura que atravessou os séculos, é preciso que o Estado esteja ao seu lado, erguendo leis, instituições e políticas que garantam dignidade, segurança e autonomia. Só assim o Brasil poderá avançar sem que nenhuma mulher seja sacrificada no altar do atraso.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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