Durante dois anos a diretoria do Banco Central presidida por Ilan Goldfajn, cujo mandato se encerrou em 28 de fevereiro de 2019, analisou pedido formalizado por Daniel Vorcaro em 15 de setembro de 2017 para assumir o controle acionário do então Banco Máxima, que posteriormente passou a se chamar Banco Master.

Depois da longa e criteriosa análise, a diretoria comandada por Ilan indeferiu o pedido, seguindo o Voto 20/2019-BCB, de 13 de fevereiro de 2019, de Sidnei Corrêa Marques, então Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução [DIORF] do BC.

O indeferimento decorreu, fundamentalmente, do fato de Daniel Vorcaro não conseguir demonstrar o atendimento de dois requisitos exigidos em norma do CMN – Conselho Monetário Nacional para se tornar controlador de um Banco: i] licitude dos recursos utilizados para a compra das ações representativas do controle, e ii] capacidade econômico-financeira para não só efetivar a compra, mas para, adicionalmente, no futuro arcar com novos aportes de capital na instituição caso necessário, como era o caso concreto do Banco Máxima, que repetidamente apresentava prejuízos e recebia alertas de desenquadramento de limites de capital.

Na análise que durou dois anos, foram constatadas inconsistências relevantes a respeito da origem dos R$ 40 milhões que Daniel Vorcaro utilizou para adquirir 56,87% do capital do Banco Máxima para, desse modo, passar a ser seu dono.

No voto, Sidnei Marques destacou que “na análise da origem dos recursos utilizados por Daniel Vorcaro para integralização dos mencionados aumentos de capital, foram verificadas várias inconsistências que se mostraram de difícil superação”.

Apesar, no entanto, das “inconsistências de difícil superação” –eufemismo para dizer que Vorcaro não conseguiu comprovar a regularidade, licitude ou legalidade da origem dos R$ 40 milhões utilizados para se tornar controlador do Banco Máxima–, os ventos mudaram a favor de Daniel Vorcaro a partir da nomeação de seis dos nove diretores do BC começada em 28 de fevereiro de 2019, dentre eles o presidente Roberto Campos Neto. Foi quando a diretoria do BC passou a ter maioria de membros indicados por Paulo Guedes e Bolsonaro.

Se sob a presidência de Ilan o pleito de Vorcaro foi escrutinado durante dois anos e finalmente indeferido, sob a presidência de Campos Neto o banqueiro não precisou mais que oito meses para obter a almejada autorização para assumir o controle acionário do Banco Máxima.

O voto 218/2019-BCB, de João Manoel Pinho de Mello, sucessor de Sidnei Corrêa Vasques como diretor do DIORF a partir de 28 de fevereiro de 2019, é uma peça essencial para se entender os meandros do processo que permitiu a Vorcaro alcançar seu objetivo.

A decisão da diretoria de Campos Neto que atendeu o pleito de Vorcaro foi adotada em 14 de outubro de 2019, e só foi possível graças [i] à omissão da falta de comprovação da origem lícita e legal dos R$ 40 milhões usados por Vorcaro para se tornar o acionista majoritário, e [ii] à adoção de um enquadramento atípico e sem amparo técnico e legal no voto do diretor Pinho de Mello.

Essa é a conclusão a que se chega a partir da análise de documentos obtidos junto ao Banco Central por meio da Lei de Acesso à Informação [LAI] relativos ao processo interno nº 156967, que trata do pleito de Daniel Vorcaro para assumir o controle do Banco Máxima.

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