A aliança entre Washington e os oligarcas das empresas de tecnologia é o traço estruturante da política externa dos Estados Unidos desde o início do segundo mandato de Donald Trump. E vem sendo concretizada há mais de um ano em ordens executivas, notificações comerciais e cobranças diplomáticas dirigidas a todo país que ensaia autonomia sobre a própria economia digital. O que faltava era o texto que dissesse em voz alta o que a prática já fazia. Ele chegou em 23 de junho, quando o subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos, Jacob Helberg, publicou “A armadilha da soberania digital”.

Como escrevi, Helberg sustenta que nações que tentam construir nuvem, modelos de IA e dados próprios não conquistam autonomia, e sim uma mediocridade sincronizada, dezenas de clones subescala refazendo o que já existe. Segundo ele, a soberania de verdade seria outra coisa, batizada de soberania de inovação e definida como a capacidade de inovar dentro de um ecossistema de confiança liderado por Washington. É a cristalização mais concreta que a tentativa de coagir os países em busca de soberania digital produziu até agora e vem embalada como conselho amigável. Trinta dias depois, já sabemos o que acontece com quem declina o convite.

Em 23 de julho, a Comissão Europeia aplicou ao Google duas multas que somam 890 milhões de euros por descumprimento do Regulamento de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), a maior sanção já imposta sob aquela norma. No mesmo dia, 20 congressistas republicanos escreveram ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, pedindo ação de retaliação contra o Brasil caso avance o PL 4.675/2025, que estabelece a regulação econômica das plataformas digitais. No dia seguinte, Donald Trump anunciou investigação sob a Seção 301 contra a União Europeia e prometeu tarifa substancial caso as multas contra o Google não fossem revertidas.

O Brasil já conhece o instrumento por dentro. As duas sobretaxas do governo Trump em vigor nas últimas semanas vieram de investigações distintas sob o mesmo dispositivo da Lei de Comércio de 1974. E a primeira teve entre suas motivações as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas e o alegado tratamento regulatório assimétrico conferido ao Pix. Um instrumento desenhado para disputa comercial passou a arbitrar política regulatória de outro país. Conselho e coerção são as duas mãos da mesma política e a distância entre elas se mede pelo tempo de resposta do interlocutor.

O digital é sempre a primeira moeda de troca. Entre 2019 e 2021, o USTR abriu investigações da Seção 301 contra as taxas digitais de Áustria, França, Índia, Itália, Espanha, Turquia e Reino Unido, determinou tarifas de 25% e suspendeu todas antes de cobrá-las. Não precisou cobrar. Os sete aceitaram retirar seus tributos em troca de um acordo multilateral que os........

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