O Brasil registrou queda nas mortes violentas intencionais pelo quinto ano seguido (2021–2025). Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados pelo G1 (globo.com), a redução é nacional. Ela aparece nas cinco regiões do país, ainda que de forma desigual: Sul (-22%), Centro-Oeste (-18%), Norte (-11%), Nordeste (-10%) e Sudeste (-8%) na comparação mais recente. Os números indicam a queda. Não dizem quem a governou, por quais meios e a que custo.

É claro que a redução dos homicídios é sempre uma notícia que merece ser acolhida com esperança, diante de um país marcado por altas taxas de mortes violentas intencionais. Mas essas reduções não podem ser explicadas pelo voluntarismo publicitário dos governos, apressados em transformar estatísticas favoráveis em capital eleitoral. Além de comemorar a redução sistemática, há que se indagar quem governou essa queda. E como governou. Se ela vai persistir, será por políticas públicas focalizadas que, no acumulado, prolonguem a queda observada. A pressa em extrair dividendos eleitorais costuma simplificar fenômenos complexos, ocultando dinâmicas decisivas que operam para além — e muitas vezes nas bordas — da ação estatal.

Para compreender a queda dos homicídios, é preciso considerar um conjunto de fatores que atuam de forma combinada. Porém essas articulações não operam por igual no país: elas se misturam de modo territorializado, por ciclos e por arranjos locais, produzindo quedas e altas, ainda que o agregado nacional desça. A exposição aos riscos de morrer de morte violenta não é universal. Ela é diferenciada pelos marcadores sociais (raça/etnia, gênero, orientação sexual, classe, moradia etc.). E se realiza ali na quebrada, na rua, na vizinhança, no bairro. Enfim: nas cidades onde moramos. Daí observar quais estados e cidades contribuíram para quedas ou elevações nos acumulados recentes, confrontando esses resultados com o que foi realmente feito — ou executado — nas políticas nacional, estaduais e municipais que de fato impactam as dinâmicas violentas letais e intencionais.

Este artigo parte dessa pergunta: o que explica a queda dos homicídios no Brasil? Para respondê-la, é preciso ir além da leitura celebratória de indicadores. Eles só indicam, mas não explicam. O passo seguinte é examinar mecanismos que, articulados, ajudam a produzir menos mortes sem que isso signifique, necessariamente, menos violência.

Ao longo desse texto, o leitor encontrará algumas chaves qualitativas como hipóteses explicativas. A pandemia, como choque prolongado que reorganizou fluxos, mercados e racionalidades do uso da violência atuando como acelerador de processos prévios. A dinâmica dos governos criminais e da chamada paz de cemitério, marcada por hegemonias armadas, silêncios negociados e violência latente. A paz da propina, quando a redução dos homicídios decorre de acordos estado-crime que estabilizam mercados ilícitos. E a paz da planilha, com o impacto das mudanças e manobras na classificação das mortes. Na parte final, o artigo problematiza a reivindicação de mérito governamental. Indaga o que os governos efetivamente fizeram — ou deixaram de fazer — para incidir sobre a produção da violência letal. E distingue ação governamental consistente, inação deliberada e apropriação oportunista dos números. A questão não é apenas se os homicídios caíram, mas quem governa e como governa essa queda.

A pandemia e governos criminais: matar menos e intimidar mais.

A pandemia de Covid-19, iniciada em março de 2020, introduziu um choque exógeno profundo nas economias legais e ilegais. A OMS reconheceu a emergência sanitária global até maio de 2023. Isso teve efeitos sobre a dinâmica dos homicídios. Não foi um evento breve, nem homogêneo. Foi um período extenso, com fases de restrição severa de flexibilizações graduais e desiguais. Isso reconfigurou padrões de circulação, interação social e funcionamento de mercados — inclusive os ilícitos.

No primeiro momento, as restrições de circulação, o fechamento de fronteiras e a redução abrupta da mobilidade urbana diminuíram oportunidades de confrontos armados ocasionais. Certos mercados ilícitos presenciais — como roubos, disputas em pontos de venda e conflitos de rua — sofreram queda temporária. Ao mesmo tempo, organizações criminosas reorganizaram suas logísticas, adaptando rotas, estoques e métodos de atuação, privilegiando discrição, previsibilidade e menor exposição armada para conter ataques rivais. Em muitos territórios, observou-se o reforço do controle territorial por grupos armados, com imposição de normas, toques de recolher informais e administração direta de conflitos. A pandemia implicou em matar menos e intimidar mais.

À medida que a pandemia se prolongou, as disputas armadas entre grupos criminais não desapareceram, mas foram redimensionadas. A prioridade deixou de ser a expansão violenta e passou a ser a defesa e a sustentação do controle territorial já conquistado. Preservar mercados, lideranças e fluxos tornou-se mais racional do que abrir novas frentes de conflito armado. Em um contexto de retração econômica, incerteza prolongada e aumento dos custos sanitários, políticos e operacionais do confronto, matar tornou-se um recurso mais caro e menos funcional.

Esse movimento, contudo, não se deu de forma homogênea. Em alguns territórios — no Rio de Janeiro com nitidez — a pandemia abriu uma janela de oportunidade para a intensificação das operações policiais, mesmo sob elevado risco sanitário para policiais e moradores das periferias. Soava como a possibilidade de o Estado reavivar seu monopólio sobre a produção da morte. Por um lado, a intensificação da ação policial inibia confrontos armados entre grupos criminais e reduzia mortes decorrentes dessas disputas. Por outro, permitia ao Estado controlar quais mortes seriam produzidas, deslocando a letalidade para a ação policial contra supostos opositores, dentro de limites operacionais, políticos e simbólicos que também precisavam ser administrados.

Assim, a redução das mortes produzidas nas disputas entre grupos criminais foi, em parte, compensada pelo aumento da letalidade policial, criando uma possibilidade estatística de estabilização — ou mesmo de queda — dos homicídios. Menos mortes em disputas criminais abertas, com redistribuição do perfil e do registro das mortes produzidas. A pandemia não pacificou territórios. Ela impactou os modos de uso da violência, reordenou prioridades e fortaleceu formas de governança criminal e policial já existentes.

Cabe destacar que a pandemia da Covid-19, por si só, não explica a queda sistemática dos homicídios a partir de 2021. Choques conjunturais não criam estruturas duráveis nem inauguram um “novo normal”. O que fazem é acelerar, disciplinar e reorganizar dinâmicas já existentes, tanto nos governos criminais quanto nos modos estatais de governar a violência. A redução observada não resulta de uma ruptura estrutural, mas da reordenação de processos anteriores — mais racionalizados, mais geridos e menos ruidosos — sem que isso implique transformação substantiva das condições que produzem a violência letal. O que permanece após a emergência sanitária não é mais a morte por Covid, mas a reorientação logística e territorial que ela induziu — e que reconfigurou o custo-benefício de matar no mundo do crime, especialmente. E, ao reorganizar rotinas institucionais, perícias, fluxos de atendimento e prioridade policial nas operações, também alterou o caminho administrativo pelo qual a morte vira dado — isto é, o que aparece (ou não) como homicídio.

Paz de cemitério: menos mortos, mais poder armado hegemônico.

Uma dimensão central da redução dos homicídios está na dinâmica do chamado “crime organizado”. Parte da queda decorre de processos internos ao mundo criminal. Eles operam com relativa autonomia em relação ao Estado, mas precisam dele para existir e funcionar. Reorganizações e alianças, redefinições territoriais e acomodações políticas reduzem confrontos abertos – inclusive com policiais. Nesse cenário, matar deixa de ser rentável para preservar mercados ilícitos. A paz de cemitério pode até incluir uma polícia de espetáculo e um crime de ostentação, com exibição de armas e muitos tiros. Mas ela se viabiliza pela violência mantida latente. É uma paz forçada que nasce dentro do crime, em acomodação tácita com o governo e suas polícias.

Autonomia criminal não corresponde a um ilusório “Estado ausente”, mas a um Estado que negocia sua forma de presença, fazendo a gestão das mortes — de quem pode ou não matar ou morrer. Isso corresponde a uma política normativo-pedagógica para os domínios armados. O Estado ensina as suas regras do jogo das mortes e o que está valendo. Seu papel é decisivo até quando apenas assiste. Quando não vai ou demora a chegar. Quando se retira. Quando cruza os braços deliberadamente. Omissão também regula.

Cabe também dizer que menos mortos não significa menos violência governando os........

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