A modernização de 175 mil quilômetros de tubulações, a renovação de 500 mil moradias rurais, o aumento da expectativa de vida para 80 anos e a redução da mortalidade infantil para 3,5 por mil são algumas das metas do Plano Estatal de Ação sobre Direitos Humanos (2026-2030), apresentado há algumas semanas em Pequim. Para qualquer leitor acostumado a associar os direitos humanos aos pilares de Memória, Verdade e Justiça, o inventário chinês pode parecer, no mínimo, desconcertante.

A explicação aparece na própria lógica do pensamento chinês: o desenvolvimento coletivo é a base sobre a qual se estruturam todos os direitos. Não há nada mais relevante. Por isso, emprego, moradia, saúde e educação ocupam um lugar central na agenda estatal, ao contrário das democracias ocidentais, onde o debate público sobre direitos humanos costuma se concentrar nas liberdades civis e políticas.

Esse contraste conceitual se torna ainda mais evidente ao observar algumas experiências da América Latina. Em países como a Argentina, a defesa dos direitos humanos nasceu como uma trincheira de resistência civil diante da violência sistemática do Terrorismo de Estado. Para a memória histórica da região, os direitos humanos tiveram como missão preservar garantias individuais e o devido processo legal, como limites intransponíveis diante dos abusos do aparato estatal. Trata-se de uma concepção essencialmente defensiva.

Pequim ensaia o caminho inverso. Em sua tradição política, o Estado é concebido como o motor indispensável e o garantidor do bem-estar coletivo. Enquanto no Ocidente os direitos humanos são conquistados diante do Estado, no modelo chinês eles se realizam por meio dele; uma diferença que frequentemente transforma as relações internacionais em um diálogo de surdos, no qual ambos os lados utilizam a mesma expressão para se referir a visões de mundo completamente........

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