O mais relevante em Portugal é a mudança de paradigma. Sendo que durante as últimas décadas vivemos com um paradigma de compliance (em matéria de concorrência) muito claro, onde as empresas sabiam que podiam ser condenadas por práticas proibidas referentes a condutas passadas, incidindo tipicamente sobre vulgares acordos para fixação de preços ou repartição e mercados.

No entanto, este novo paradigma revela-se mais complexo, porque pretende antecipar possíveis práticas proibidas. Já não se trata apenas de sancionar o passado, mas antecipar uma conduta que ainda não ocorreu. Isto é já não se trata apenas de procurar o acordo para fixar........

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