É muito comum o termo ‘Pedófilo’ surgir na sequência de uma notícia de um abuso sexual de crianças, criando uma associação imediata entre a Pedofilia e o crime mas, será que a Pedofilia é crime? Apesar de a resposta mais intuitiva ser ‘sim’, não corresponde à realidade. A verdade é que não existe nenhum artigo no Código Penal Português que puna a Pedofilia, o que existe é o Art.º 171 do Código Penal que prevê e pune o Abuso Sexual de Crianças. A Pedofilia, enquanto condição clínica, não configura um crime por si só, a não ser que se concretize em ações previstas no referido artigo, pelo........

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